01269nam a2200133   4500001000700000100004100007101000800048200006300056311008200119330074600201461013400947606001901081700003501100375749  a20150320u           y0pory50      ba  apor  aEnsaio do código criminalfPascoal José de Melo Freire  a(*). Continuação do artigo no n.º 18 - 1.º Semestre de 1966, p. 83-128.  aTítulo XI. Dos adúlteros. Título XII. Dos crimes morais. Título XIII. Do crime de alta traição. Título XIV. Do crime de lesa-majestade. Título XV. Dos que fazem moeda falsa. Título XVI. Das sedições, tumultos e outros ajuntamentos. Título XVII. Dos que fazem assuada. Título XVIII. Dos que resistem ou desobedecem aos julgadores ou a seus oficias, ou lhes dizem injúrias. Título XIX. Dos que tiram os presos do poder da justiça ou das prisões, e dos presos que fogem da cadeia. Título XX. Dos que fazem cárcere privado. Título XXI. Dos que se fingem ministros e oficiais de justiça. Título XXII. Dos que tomam ou perturbam a nossa jurisdição, e dos que levam direitos que lhes não pertencem.  cLisboad2.º Semestre de 1966vN.º 19tBoletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologiapp. 205-248  aCÓDIGO PENAL  aFREIREbPascoal José de Melo