01086nam a2200157   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200006300067311003000130330049500160461013300655606001900788700003500807995008600842375748  a375748  a20150320u           y0pory50      ba  apor  aEnsaio do código criminalfPascoal José de Melo Freire  a(*). Edição de 1823.   aPrólogo de Francisco Freire de Melo ao Código criminal mandado ordenar pela Rainha D. Maria I. Prefácio do editor. Introdução ao ensaio de código criminal. Título I. Dos delitos. Título II. Das pessoas capazes de delinquir. Título III. Dos agentes e cúmplices. Título IV. Das penas. Título V. Dos hereges, e apóstatas. Título VI. Dos blasfemos. Título VII. Dos perjuros. Título VIII. Dos impostores. Título IX. Dos sacrílegos. Título X. Dos usuários.  cLisboad1.º Semestre de 1966vN.º 18tBoletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologiapp. 83-128  aCÓDIGO PENAL  aFREIREbPascoal José de Melo  104PJ_3040_00000000000000052022-06-069403529aPJcPJkPJ3040n2022-06-06o0rAP