01173nam a2200205 4500 375748 375748 20150320u y0pory50 ba por Ensaio do código criminal Pascoal José de Melo Freire (*). Edição de 1823. Prólogo de Francisco Freire de Melo ao Código criminal mandado ordenar pela Rainha D. Maria I. Prefácio do editor. Introdução ao ensaio de código criminal. Título I. Dos delitos. Título II. Das pessoas capazes de delinquir. Título III. Dos agentes e cúmplices. Título IV. Das penas. Título V. Dos hereges, e apóstatas. Título VI. Dos blasfemos. Título VII. Dos perjuros. Título VIII. Dos impostores. Título IX. Dos sacrílegos. Título X. Dos usuários. Lisboa 1.º Semestre de 1966 N.º 18 Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia p. 83-128 CÓDIGO PENAL FREIRE Pascoal José de Melo 0 PJ_3040_000000000000000 2022-06-06 403529 PJ PJ PJ3040 2022-06-06 0 AP