00965nam a2200133   4500001000700000100004100007101000800048200006300056311003000119330049500149461013300644606001900777700003500796375748  a20150320u           y0pory50      ba  apor  aEnsaio do código criminalfPascoal José de Melo Freire  a(*). Edição de 1823.   aPrólogo de Francisco Freire de Melo ao Código criminal mandado ordenar pela Rainha D. Maria I. Prefácio do editor. Introdução ao ensaio de código criminal. Título I. Dos delitos. Título II. Das pessoas capazes de delinquir. Título III. Dos agentes e cúmplices. Título IV. Das penas. Título V. Dos hereges, e apóstatas. Título VI. Dos blasfemos. Título VII. Dos perjuros. Título VIII. Dos impostores. Título IX. Dos sacrílegos. Título X. Dos usuários.  cLisboad1.º Semestre de 1966vN.º 18tBoletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologiapp. 83-128  aCÓDIGO PENAL  aFREIREbPascoal José de Melo