01448nam a2200229 4500 375739 375739 20150306u y0pory50 ba por O sistema de informações da República Portuguesa Sónia Reis, Manuel Botelho da Silva (*). Resumo inserto no artigo. 1 - Breve História e enquadramento jurídico-constitucional: 1. Entre 1976 e 1988; 2. Entre 1989 e 1996; 3. Depois de 1997. 2 - Órgãos e serviços do Sistema de Informações da República à luz da Lei Quadro do SIRP em vigor: 1. O Secretário-Geral do SIRP; 2. O Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e o Serviço de Informações de Segurança; 3. O Conselho Superior de Informações; 4. O Conselho de Fiscalização do SIRP; 5. A Comissão de Fiscalização de Dados do SIRP. 3 - A Lei n.º 9/2007, de 19 de Fevereiro: 1. Razões que fundamentam o seu surgimento; 2. Regime. 4 - Perspectivas futuras. Lisboa Dezembro 2007 A. 67, vol. 3 Revista da Ordem dos Advogados 0870-8118 p. 1251-1304 SEGURANÇA INTERNA SERVIÇO DE INFORMAÇÕES SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA REPÚBLICA PORTUGUESA LEGISLAÇÃO REIS Sónia SILVA Manuel Botelho da 0 PJ_35099_000000000000000 2022-06-06 403520 PJ PJ PJ35099 2022-06-06 0 AP