01300nam a2200181 4500001000700000100004100007101000800048200009800056311003500154330065100189461009800840606002400938606003300962606005700995606001901052700001801071701002901089375739 a20150306u y0pory50 ba apor aO sistema de informações da República PortuguesafSónia Reis, Manuel Botelho da Silva a(*). Resumo inserto no artigo. a1 - Breve História e enquadramento jurídico-constitucional: 1. Entre 1976 e 1988; 2. Entre 1989 e 1996; 3. Depois de 1997. 2 - Órgãos e serviços do Sistema de Informações da República à luz da Lei Quadro do SIRP em vigor: 1. O Secretário-Geral do SIRP; 2. O Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e o Serviço de Informações de Segurança; 3. O Conselho Superior de Informações; 4. O Conselho de Fiscalização do SIRP; 5. A Comissão de Fiscalização de Dados do SIRP. 3 - A Lei n.º 9/2007, de 19 de Fevereiro: 1. Razões que fundamentam o seu surgimento; 2. Regime. 4 - Perspectivas futuras. cLisboadDezembro 2007vA. 67, vol. 3tRevista da Ordem dos Advogadosx0870-8118pp. 1251-1304 aSEGURANÇA INTERNA aSERVIÇO DE INFORMAÇÕES aSISTEMA DE INFORMAÇÕES DA REPÚBLICA PORTUGUESA aLEGISLAÇÃO aREISbSónia aSILVAbManuel Botelho da