02222nam a2200229 4500 375716 375716 20150216u y0pory50 ba por O uso de malware como meio de obtenção de prova em Processo Penal David Silva Ramalho Introdução § 1. Apresentação do problema e razão de ordem. § 2. Plano de exposição. § 3. Delimitação conceptual. Capítulo I – “Malware”. § 1. Noção e modalidades. § 2. Processo de instalação e funcionamento. § 3. O “malware” como resposta às medidas «anti-forenses. Capítulo II - Origem e evolução da utilização de “malware” como ferramenta de investigação criminal em ambiente digital. § 1. A experiência norte-americana: o “Magic Lantern” e o CIPAV. § 2. A experiência alemã: vicissitudes do “Bundestrojaner”. § 3. O regime espanhol vigente e o Projeto “Gallardón”. § 4.A propensão para a consagração do “malware” como meio de obtenção de prova em ambiente digital: o Projeto HIPCAR e a Diretiva 2011/92/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à luta contra o abuso sexual e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil. Capítulo III - A utilização de “malware” e a Lei do Cibercrime. § 1 (ln)aplicabilidade direta do regime das interceções de comunicações e da pesquisa de dados informáticos. § 2. A utilização de “malware” no contexto de ações encobertas em ambiente digital. § 3. A utilização de “malware” como medida restritiva de direitos fundamentais e consequente necessidade de densificação normativa. § 4. Sindicância da prova obtida através do uso de “malware”.§ 5. Conclusões. Bibliografia. Coimbra Outubro-Dezembro 2013 Ano 4, n.º 16 Revista de Concorrência e Regulação 1647-5801 p. 195-243 PROCESSO PENAL INFORMÁTICA FORENSE MEIO DE PROVA PROVA DIGITAL CRIME INFORMÁTICO SOFTWARE RAMALHO David Silva 0 PJCD_294_000000000000000 2022-06-06 403497 PJ PJ PJCD 294 2022-06-06 0 AP