02165nam a2200181   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200007200067330152300139461011501662606003101777606002101808606001801829606001901847700002801866995008901894375715  a375715  a20150216u           y0pory50      ba  apor  aAlargar a perda alargadaeo projecto FenixfÉrico Fernando Barin   aIntrodução. 1. Perda alargada. 1.1 A perda de vantagens da criminalidade: "o crime não compensa. 1.2 Legado histórico do confisco. Perda clássica e perda alargada. 1.3 O fomento à recuperação de ativos. Breves considerações sobre dois modernos instrumentos legais: crirninalização do enriquecimento ilícito e ação “in rem”. 1.4 A perda alargada em si: apreciação crítica à luz do sistema português. 2. O Projecto Fénix. 2.1 Síntese. Manual de Boas Práticas e Canais Dedicados de Comunicação. 2.2 Dificuldades detectadas relativamente à recuperação de ativos. 2.3 Um objetivo: aumento de volume e valor económico das decisões de perda mediante a utilização do regime legal da perda alargada. 2.4 Recomendações concernentes ao instrumento da perda alargada.3. Boas práticas e recomendações do Projecto Fenix quanto à intensificação da perda a1argada e sua compatibilidade com o sistema penal português. 3.1 Notas preliminares. 3.2 Uso de presunções para a qualificação da origem criminosa dos bens/património do condenado. 3.3 Recolocação do agente na sua posição patrimonial anterior ao ilícito típico e admissão de margem de liberdade no cálculo/estimativa do valor a confiscar.3.4 Autonomização dos procedimentos de perda de bens do processo-crime. 35 Criação de medidas que garantam a eficácia da  decisão em relação a terceiros não demandados relacionados com o condenado. Conclusão.  cCoimbradOutubro-Dezembro 2013vAno 4, n.º 16tRevista de Concorrência e Regulaçãox1647-5801pp. 53-95  aRECUPERAÇÃO DE ACTIVOS  aCONFISCO DE BENS  aSISTEMA PENAL  aPROCESSO PENAL  aBARINbÉrico Fernando  104PJCD_294_00000000000000052022-06-069403496aPJcPJkPJCD 294n2022-06-06o0rAP