02186nam a2200217 4500 375715 375715 20150216u y0pory50 ba por Alargar a perda alargada o projecto Fenix Érico Fernando Barin Introdução. 1. Perda alargada. 1.1 A perda de vantagens da criminalidade: "o crime não compensa. 1.2 Legado histórico do confisco. Perda clássica e perda alargada. 1.3 O fomento à recuperação de ativos. Breves considerações sobre dois modernos instrumentos legais: crirninalização do enriquecimento ilícito e ação “in rem”. 1.4 A perda alargada em si: apreciação crítica à luz do sistema português. 2. O Projecto Fénix. 2.1 Síntese. Manual de Boas Práticas e Canais Dedicados de Comunicação. 2.2 Dificuldades detectadas relativamente à recuperação de ativos. 2.3 Um objetivo: aumento de volume e valor económico das decisões de perda mediante a utilização do regime legal da perda alargada. 2.4 Recomendações concernentes ao instrumento da perda alargada.3. Boas práticas e recomendações do Projecto Fenix quanto à intensificação da perda a1argada e sua compatibilidade com o sistema penal português. 3.1 Notas preliminares. 3.2 Uso de presunções para a qualificação da origem criminosa dos bens/património do condenado. 3.3 Recolocação do agente na sua posição patrimonial anterior ao ilícito típico e admissão de margem de liberdade no cálculo/estimativa do valor a confiscar.3.4 Autonomização dos procedimentos de perda de bens do processo-crime. 35 Criação de medidas que garantam a eficácia da decisão em relação a terceiros não demandados relacionados com o condenado. Conclusão. Coimbra Outubro-Dezembro 2013 Ano 4, n.º 16 Revista de Concorrência e Regulação 1647-5801 p. 53-95 RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS CONFISCO DE BENS SISTEMA PENAL PROCESSO PENAL BARIN Érico Fernando 0 PJCD_294_000000000000000 2022-06-06 403496 PJ PJ PJCD 294 2022-06-06 0 AP