01652nam a2200229 4500 375699 375699 20150203u y0pory50 ba por O exame neurológico P300 em tribunal e a (in)viabilidade da sua utilização no Processo Penal Português Marta Madalena Botelho (*). Resumo inserto na publicação. O presente artigo aborda o exame neurológico abreviadamente designado P300 e as suas potencialidades para a descoberta da verdade material no âmbito processual penal. O tema reveste-se de particular relevo após a sua utilização, pela primeira vez, num processo em fase de inquérito em Espanha, em Dezembro de 2013, estando, atualmente, pendente no Tribunal Constitucional daquele país um recurso de amparo da decisão que confirmou o despacho que determinou a realização do exame. Antecipa-se a enunciação das principais implicações que poderá vir a ter a sua admissibilidade no processo penal português, no que respeita aos direitos fundamentais do arguido e nas garantias de defesa, com enfoque nas decorrentes do princípio da não auto-incriminação (nemo tenetur se ipsum accusare). Coimbra janeiro-março 2014 Ano 24, n.º 1 Revista Portuguesa de Ciência Criminal 0871-8563 p. 57-86 PROVA PERICIAL DIREITO AO SILÊNCIO ARGUIDO ÓNUS DA PROVA CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BOTELHO Marta Madalena 0 PJ_35107_000000000000000 2022-06-06 403480 PJ PJ PJ35107 2022-06-06 0 AP