01780nam a2200217 4500 375697 375697 20150203u y0pory50 ba por Posse como delito e a função do elemento subjetivo reflexões a partir de uma perspectiva comparada Kai Ambos (*). Resumo inserto na publicação. Há muitos problemas em torno do delito de posse, mas vou-me restringir aqui a uma investigação teórica da estrutura, da lógica e do conceito desses delitos, incluindo o aspeto subjetivo. Para tanto, aproveitarei os escritos anglo-americanos e alemães relevantes sobre o assunto. Deve ficar claro, depois da minha análise, que este é mais um tópico no qual estas duas tradições jurídicas se ignoram reciprocamente por completo, embora uma troca mútua possa ser fecunda, dadas as suas abordagens e resultados surpreendentemente similares. O artigo será estruturado do seguinte modo: primeiramente, investigarei a estrutura e a lógica dos "delitos de posse" e destacarei alguns dos problemas conceituais que surgiram. Em seguida, abordarei o conceito de posse, no que diz respeito à exigência de conduta em direito penal e às funções atribuídas ao elemento subjetivo. Por fim, proporei um conceito de delito de posse compatível com um sistema liberal de direito penal. Coimbra janeiro-março 2014 Ano 24, n.º 1 Revista Portuguesa de Ciência Criminal 0871-8563 p. 7-28 DIREITO PENAL SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL TEORIA GERAL DO DIREITO DIREITO COMPARADO AMBOS Kai 0 PJ_35107_000000000000000 2022-06-06 403478 PJ PJ PJ35107 2022-06-06 0 AP