01589nam a2200229 4500 375661 375661 20150115u y0pory50 ba por Direito Penal europeu institucional o quadro "pós-Lisboa" por mares nunca dantes navegados, edificar-se-á novo reino? Vânia Costa Ramos O texto da presente publicação foi elaborado na sequência do seminário leccionado no I Curso Pós-graduado de Aperfeiçoamento sobre Direito Penal especial (patrimonial e económico-financeiro), do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa, em 12 de Junho de 2010. I. Introdução. II. O Conceito pluri-significatico de direito penaleuropeu. III. O direito penal europeu institucional no período “pré-Lisboa”. a) A influência do direito comunitário no direito penal.IV. O quadro institucional no Tratado de Lisboa. a) Síntese e disposições gerais em matéria penal nos Tratados; b) O direito processual penal; c) O direito penal substantivo; d) Outras disposições; e) O controlo jurisdicional. V. Conclusão. Lisboa abril-setembro 2013 A. 73, vol. 2/3 Revista da Ordem dos Advogados 0870-8118 p. 743-812 DIREITO PENAL DIREITO COMUNITÁRIO TRATADO DE LISBOA COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL UNIÃO EUROPEIA RAMOS Vânia Costa 0 PJCD_256_000000000000000 2022-06-06 403442 PJ PJ PJCD 256 2022-06-06 0 AP