01116nam a2200193 4500 375654 375654 20150115u y0pory50 ba por Boas práticas no procedimento tributário de inspecção pontos nevrálgicos e falhas no procedimento inspectivo João Damião Caldeira 1. Enquadramento e delimitação do tema. 2. Definição de procedimento tributário de inspecção. 3. Classificação do procedimento de inspecção quanto ao lugar de realização. 4. O procedimento de inspecção numa perspectiva financeira. 5. Pontos nevrálgicos do procedimento de inspecção. 5.1. Notificações. 5.2. Audição prévia. 5.3. Fundamentação. 6. O princípio do inquisitório. 7. Conclusões. Braga julho-setembro 2014 N.º 05 Cadernos de Justiça Tributária 2182-9780 p. 36-53 POLÍTICA FISCAL SISTEMA FINANCEIRO METODOLOGIAS CALDEIRA João Damião 0 PJ_04_010000000000000__ARTIGOS_DIGITALIZADOS 2022-06-06 403435 PJ PJ PJ04.01 - Artigos digitalizados 2022-06-06 0 AP