01596nam a2200241 4500 375653 375653 20150115u y0pory50 ba por Algumas considerações sobre a lei aplicável ao direito de autor na internet Luis de Lima Pinheiro Texto que serviu de base à comunicação apresentada no Curso Pós-Graduadode Direito Intelectual, em maio de 2013, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Introdução. I. Lei aplicável ao Direito de Autor. A) Convençãode Berna — a competência da lei do Estado de proteção. B) Os direitos de colocação da obra à disposição do público e de reprodução. C) Conexões especiais. D) Princípio do tratamento nacional. E) Acordo TRIPS/ADPIC. F) Regime de fonte interna. G) O âmbito de aplicação da lei do Estado de proteção e a titularidade do direito de autor. H) Competência da lei do Estado de proteção e tribunais internacionalmente competentes. II. Lei aplicável à responsabilidade extracontratual por violação de Direito de Autor. Lisboa janeiro-março 2014 A. 74, vol. 1 Revista da Ordem dos Advogados 0870-8118 p. 13-34 DIREITO DE AUTOR PROPRIEDADE INTELECTUAL INTERNET DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO CONVENÇÃO PINHEIRO Luis de Lima 0 PJCD_263_000000000000000 2022-06-06 403434 PJ PJ PJCD 263 2022-06-06 0 AP