Comentário do código penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque
. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2008
. - 1150p.; 25 cm
. - ISBN: 9789725402207
DIREITO PENAL / CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM / CONSTITUIÇÃO--PORTUGAL /