TY - BOOK AU - ALVES TI - Apontamentos sobre a contestação de acções cíveis (Procuradoria-Geral da República / República Democrática de Timor-Leste) KW - PROCESSO CIVIL KW - ACÇÕES E RECURSOS KW - ESTATUTO JURÍDICO KW - LEGISLAÇÃO KW - TIMOR-LESTE ER -