01411nam a2200229 4500 375592 375592 20141112u y0pory50 ba por Apontamentos sobre a contestação de acções cíveis (Procuradoria-Geral da República / República Democrática de Timor-Leste) João Alves No âmbito das funções exercidas pelo autor em Timor-Leste, inclui-se a elaboração de apontamentos destinados à formação dos magistrados timorenses, consistindo o presente trabalho na elaboração de uma síntese das principais questões a ponderar quando da elaboração do articulado de contestação, tendo por base o CPC de Timor-Leste. I. Introdução II. Comentário ao Código de Processo Civil 1. Prazo para contestar 2. Defesa por impugnação e defesa por excepção. 3. Elementos da contestação. 4. Oportunidade de dedução da defesa 5. Ónus de impugnação. 6. Notificação da contestação. Lisboa Julho-Setembro 2014 Ano 35, n.º 139 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 213-253 PROCESSO CIVIL ACÇÕES E RECURSOS ESTATUTO JURÍDICO LEGISLAÇÃO TIMOR-LESTE ALVES João 0 PJ_34867_000000000000000 2022-06-06 403373 PJ PJ PJ34867 2022-06-06 0 AP