01527nam a2200181 4500001000700000100004100007101000800048200011700056311003500173330088400208461007801092606002601170606002201196606003301218606003501251606003701286700002201323375533 a20140725u y0pory50 ba apor aInformações de segurança e transparência democráticaeo indispensável equilíbriofAndré Inácio a(*). Resumo inserto no artigo. aNo Estado de Direito Democrático, a Segurança constitui-se como um direito fundamental dos cidadãos, uma prestação a que o Estado se encontra obrigado, sendo que os novos fenómenos criminógenos, altamente complexos determinam o recurso a novas metodologias de prevenção e combate, mais intrusivas nos Direitos, Liberdades e Garantias do Cidadão. O recurso às tecnologias da informação (TI) pelo sistema de segurança do Estado é uma necessidade premente, devendo porém assentar num quadro legal e objetivo e ser alvo de sindicância adequada. O presente estudo concentra ideias desenvolvidas na tese de doutoramento que o autor se encontra a elaborar e abordará o difícil equilíbrio decorrente do recurso às novas TI no hodierno modelo de segurança do Estado, incidindo na complexa, embora crucial, componente da "intelligence policial". cLisboadJunho 2014vNº 7tInvestigação Criminalx1647-9300pp. 72-86 aSEGURANÇA DO ESTADO aESTADO DE DIREITO aTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO aSEGURANÇA DE INFORMAÇÕES aDIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS aINÁCIObAndré