01785nam a2200217 4500 375517 375517 20140714u y0pory50 ba eng Ethical issues regarding chemical castration a European perspective Joana Cerqueira Resumo inserto na publicação. A castração química, um procedimento que consiste na regulação do nível de testosterona no sangue, é uma farmacoterapia utilizada sobre agressores sexuais com o objectivo de reduzir a reincidência criminal. Diminuindo os níveis de testosterona espera-se que as necessidades sexuais diminuam e consequentemente diminua a violência a violência sexual. O actual debate académico sobre a castração química está essencialmente focado na análise científica e legal, deixando para segundo plano a análise do ponto de vista da bioética, existe por isso a necessidade de preencher esta lacuna abordando a castração química através de princípios bioéticos essenciais. Este artigo discute os constrangimentos éticos deste procedimento utilizando como linhas de pensamento alguns princípios e conceitos éticos como a Integridade, a Autonomia e a Proporcionalidade, relevantes no contexto Europeu, por estarem consagrados em documentos fundamentais como a Convenção de Oviedo (1997) e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (2000). Coimbra Dezembro 2013 Ano 22, n.º 24 Revista Portuguesa do Dano Corporal 1645-0760 p. 127-137 CRIME SEXUAL ÉTICA FARMACOTERAPIA CERQUEIRA Joana 0 PJ_34561_000000000000000 2022-06-06 403298 PJ PJ PJ34561 2022-06-06 0 AP