01615nam a2200157   4500001000700000100004100007101000800048200009000056311003800146330110000184461010401284606001701388606001201405606001901417700002101436375517  a20140714u           y0pory50      ba  aeng  aEthical issues regarding chemical castrationea European perspectivefJoana Cerqueira  aResumo inserto na publicação.  aA castração química, um procedimento que consiste na regulação do nível de testosterona no sangue, é uma farmacoterapia utilizada sobre agressores sexuais com o objectivo de reduzir a reincidência criminal. Diminuindo os níveis de testosterona espera-se que as necessidades sexuais diminuam e consequentemente diminua a violência a violência sexual. O actual debate académico sobre a castração química está essencialmente focado na análise científica e legal, deixando para segundo plano a análise do ponto de vista da bioética, existe por isso a necessidade de preencher esta lacuna abordando a castração química através de princípios bioéticos essenciais. Este artigo discute os constrangimentos éticos deste procedimento utilizando como linhas de pensamento alguns princípios e conceitos éticos como a Integridade, a Autonomia e a Proporcionalidade, relevantes no contexto Europeu, por estarem consagrados em documentos fundamentais como a Convenção de Oviedo (1997) e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (2000).  cCoimbradDezembro 2013vAno 22, n.º 24tRevista Portuguesa do Dano Corporalx1645-0760pp. 127-137  aCRIME SEXUAL  aÉTICA  aFARMACOTERAPIA  aCERQUEIRAbJoana