01804nam a2200217 4500 375476 375476 20140617u y0pory50 ba por O papel dos juízes na efetivação dos direitos humanos Gabriela Knaul (*). Resumo inserto na publicação. Neste texto, a autora, aproveitando a dimensão universal proporcionada pelas Nações Unidas, lança o debate sobre a função exercida pelos juízes na efetivação dos direitos humanos na contemporaneidade. Nesse sentido, o artigo inicia-se com uma breve apresentação da evolução dos sistemas internacionais e regionais de proteção dos direitos humanos. Em seguida, aborda a aplicação desses direitos no âmbito interno, em particular, por meio do controlo de convencionalidade, ou seja, a compatibilização do direito interno com o direito internacional, por meio do qual os juízes dos tribunais nacionais devem proceder à verificação vertical das leis ou dos actos normativos usando como parâmetro de controle não apenas a legislação interna, mas também os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Estado e em vigor no ordenamento jurídico nacional. Na parte final destaca a importância da formação e aplicação jurisprudencial em direitos humanos no âmbito dos tribunais, para que se produza um impacto direto na aplicação efetiva dos direitos humanos. Lisboa Janeiro/Abril 2014 N.º 22 Julgar 1646-6853 p. 149-159 DIREITO NACIONAL PODER JUDICIAL APLICAÇÃO DA LEI DIREITO INTERNACIONAL KNAUL Gabriela 0 PJ_34494_000000000000000 2022-06-06 403257 PJ PJ PJ34494 2022-06-06 0 AP