01431nam a2200217 4500 375475 375475 20140617u y0pory50 ba por Da ditadura nacional ao Estado Novo um longo penar do sistema penal José António Barreiros (*). Resumo inserto na publicação. Numa crónica pessoal, o autor faz uma reflexão sobre a temática dos direitos fundamentais durante o período do que se convencionou chamar o "antigo regime", durante o "Estado Novo", em particular no campo da Justiça Penal, onde é mais acesa a batalha entre a exigência de segurança colectiva e as necessidades de expansão das liberdades individuais, em que mais patente está a questão da fronteira entre o Estado e a sociedade civil. Para o efeito, recorre à legislação pertinente da época, aos dogmáticos do Direito Penal e aos acontecimentos marcantes do período em causa. Aborda ainda, a coresponsabilização da magistratura judicial comum na aplicação da justiça política. Lisboa Janeiro/Abril 2014 N.º 22 Julgar 1646-6853 p. 131-148 JUSTIÇA PENAL ESTADO DE DIREITO LEGISLAÇÃO PENAL DIREITOS FUNDAMENTAIS BARREIROS José António 0 PJ_34494_000000000000000 2022-06-06 403256 PJ PJ PJ34494 2022-06-06 0 AP