01220nam a2200181 4500001000700000100004100007101000800048200007300056311004300129330062200172461007000794606002500864606002800889606002600917606003200943606002600975700003701001375474 a20140616u y0pory50 ba apor aSe as mulheres fossem seres humanosfMaria Teresa Féria de Almeida a(*). Resumo inserto na publicação. aApós um breve enquadramento histórico, a autora faz um excurso sobre as normas de Direito Internacional que consagram os Direitos Humanos das Mulheres com um particular enfoque na Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres e o seu Protocolo Opcional. Neste artigo, assume-se que uma doutrina dos Direitos Humanos com um carácter verdadeiramente universal exige que se afaste a desigual repartição de poderes e da capacidade de exercício de direitos em relação às mulheres na prossecução de uma efectiva igualdade entre todos os seres humanos. cLisboadJaneiro/Abril 2014vN.º 22tJulgarx1646-6853pp. 97-115 aDIREITO DAS MULHERES aIGUALDADE DE TRATAMENTO aDIREITO À IGUALDADE aCONVENÇÃO INTERNACIONAL aDIREITO INTERNACIONAL aALMEIDAbMaria Teresa Féria de