01847nam a2200205 4500 375465 375465 20140609u y0pory50 ba por O close-out netting nos acordos de penhor financeiro Sérgio Saraiva Direito O presente texto corresponde ao trabalho final apresentado no âmbito do curso de pós-graduação em mercados financeiros (2012/2013), na Faculdade de Direito de Lisboa. I - Close-out netting. 1. Razão de ordem. 2. A compensação enquanto modalidade de extinção e de garantia das obrigações. 3. Nettinge Set-off. 4. Princípios sobre "close-out netting" divulgados pelo UNIDROIT. II - O penhor financeiro. 5. Razão de ordem. 6. A Diretiva dos Acordos de Garantia Financeira. 7. Âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 105/2004. 7.1. Sujeitos. 7.2. Natureza das obrigações garantidas. 7.3. Objeto das garantias financeiras. 7.4. Constituição da garantia financeira: o desapossamento e os requisitos probatórios. 8. Penhor financeiro: direitos e deveres do credor pignoratício. 8.1. Razão de ordem. 8.2. Direito de disposição. 8.3. Direito de apropriação (pacto comissório). III - O "close-out netting" no penhor financeiro. 9. A previsão expressa do "close-out netting" no regime jurídico das garantias financeiras. 10. Sequência: a obrigação de restituição a cargo do beneficiário da garantia. 11. "Event of default". 12. Insolvência. Conclusões. Bibliografia. Lisboa Janeiro/Junho 2013 N.º 75 Revista da Banca 0871-0961 p. 51-99 MERCADO FINANCEIRO ANÁLISE FINANCEIRA DIREITO DA INSOLVÊNCIA DIREITO FINANCEIRO DIREITO Sérgio Saraiva 0 PJ_34486_000000000000000 2022-06-06 403246 PJ PJ PJ34486 2022-06-06 0 AP