01649nam a2200205 4500 375450 375450 20140324u y0pory50 ba por O ónus da prova quanto à justificação objetiva do comportamento que indicia um abuso de posição dominante Paulo de Sousa Mendes (*). Resumo inserto no artigo. Há uma hipótese de abuso de posição dominante que importa distinguir das demais, a saber: a recusa de acesso a infraestruturas assenciais. Nesta hipótese, a justificação objectiva, fundada em motivos operacionias ou outros, pode realmente impedir que a conduta seja punida, funcionando como uma verdadeira causa de justificação de facto. Mas a Autoridade da Concorrência nunca estará em condições de poder produzir prova do facto extinto da responsabilidade. Só mesmo a empresa envolvida poderá produzir provas que justifiquem objetivamente o seu comportamento, pois os motivos operacionais ou outros que condicionam o acesso a uma infraestrutura essencial só são conhecidos da empresa e de mais ninguém. É isso que explica que se produz uma autêntica inversão do ónus (de produção) de prova nas situações de recusa de acesso a uma infraestrutura essencial. Coimbra janeiro-março 2013 Ano 23, n.º 1 Revista Portuguesa de Ciência Criminal 0871-8563 p. 123-135 ÓNUS DA PROVA ABUSO DE PODER DOUTRINA JURÍDICA MENDES Paulo de Sousa 0 PJ_34365_000000000000000 2022-06-06 403231 PJ PJ PJ34365 2022-06-06 0 AP