01192nam a2200193 4500 375439 375439 20140314u y0pory50 ba por Sete pecados capitais (sobre a criminalização do "enriquecimento ilícito") Rui Patrício (*). Texto correspondente à comunicação sobre Corrupção / Enriquecimento ilegítimo, no Ciclo de Conferências do DCIAP "Ministério Público e o Combate à Corrupção", na Universidade Nova de Lisboa, proferida a 3 de Novembro de 2011. Resumo inserto na publicação. Análise - muito crítica - dos projectos de criminalização do “enriquecimento ilícito”, quer numa perspectiva de constitucionalidade (necessidade, presunção de inocência), quer numa perspectiva sistemática e de compreensão do sistema, quer numa perspectiva de eficácia. Lisboa Outubro-Dezembro 2013 Ano 34, nº 136 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 139-150 ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DIREITO PENAL PATRÍCIO Rui 0 PJ_34251_000000000000000 2022-06-06 403220 PJ PJ PJ34251 2022-06-06 0 AP