01009nam a2200193 4500 375417 375417 20140123u y0pory50 ba por Contrato de swap meramente especulativo regimes de validade e de alteração de circunstâncias José Lebre de Freitas I - A questão. II - Natureza e regime do contrato de SWAP. 1. Caracterização; 2. Regime; 3. O caso-tipo da hipótese. III – Da resolução do contrato. 1. Requisitos; 2. Os riscos próprios do contrato; 3. A aleatoriedade no caso-tipo da hipótese; 4. Verificação dos outros requisitos. IV - Prestações vencidas. V - Conclusões. Lisboa Out./Dez. 2012 Ano 72 Revista da Ordem dos Advogados 0870-8118 p. 943-970 INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRATO LEGISLAÇÃO FREITAS José Lebre de 0 PJ_34162_000000000000000 2022-06-06 403198 PJ PJ PJ34162 2022-06-06 0 AP