01949nam a2200241 4500 375408 375408 20140115u y0pory50 ba por A importância das redes de cooperação judiciária europeia em matéria penal - qual o papel do advogado? Vânia Costa Ramos (*). Resumo inserto na publicação. Que relevância jurídica tem a globalização no direito penal? E qual o papel do advogado neste mundo globalizado? Este contributo analisa o fenómeno da globalização do direito penal e do desenvolvimento de redes de cooperação, em particular na União Europeia, dividindo-o em três dimensões: i) a da mobilidade dos protagonistas do facto penal; ii) a do estabelecimento de redes de cooperação judiciária a nível europeu; e iii) a da necessidade da defesa dos cidadãos face às intromissões penais plurijurisdicionais nos seus direitos. O artigo realça o diferente estádio de desenvolvimento dessas dimensões e o desequilíbrio que existe atualmente, nesta dimensão, entre a posição das autoridades e dos indivíduos visados, dando exemplos práticos como o do regime jurídico do Mandado de Detenção Europeu. Conclui salientado o papel fundamental do advogado na reposição da igualdade de armas a nível da cooperação judiciária europeia, nomeadamente através do estabelecimento de redes, de cooperação entre os advogados. Lisboa Setembro-Dezembro 2013 Nº 21 Julgar 1646-6863 p. 255-262 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA COOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU DIREITOS DO ARGUIDO ACESSO À JUSTIÇA UNIÃO EUROPEIA RAMOS Vânia Costa 0 PJ_34145_000000000000000 2022-06-06 403189 PJ PJ PJ34145 2022-06-06 0 AP