01809nam a2200193 4500001000700000100004100007101000800048200013800056311004300194330109900237461007401336606003201410606004201442606003601484606002401520606002501544606002101569700002501590375408 a20140115u y0pory50 ba apor aA importância das redes de cooperação judiciária europeia em matéria penal - qual o papel do advogado?fVânia Costa Ramos a(*). Resumo inserto na publicação. aQue relevância jurídica tem a globalização no direito penal? E qual o papel do advogado neste mundo globalizado? Este contributo analisa o fenómeno da globalização do direito penal e do desenvolvimento de redes de cooperação, em particular na União Europeia, dividindo-o em três dimensões: i) a da mobilidade dos protagonistas do facto penal; ii) a do estabelecimento de redes de cooperação judiciária a nível europeu; e iii) a da necessidade da defesa dos cidadãos face às intromissões penais plurijurisdicionais nos seus direitos. O artigo realça o diferente estádio de desenvolvimento dessas dimensões e o desequilíbrio que existe atualmente, nesta dimensão, entre a posição das autoridades e dos indivíduos visados, dando exemplos práticos como o do regime jurídico do Mandado de Detenção Europeu. Conclui salientado o papel fundamental do advogado na reposição da igualdade de armas a nível da cooperação judiciária europeia, nomeadamente através do estabelecimento de redes, de cooperação entre os advogados. cLisboadSetembro-Dezembro 2013vNº 21tJulgarx1646-6863pp. 255-262 aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA aCOOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL aMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU aDIREITOS DO ARGUIDO aACESSO À JUSTIÇA aUNIÃO EUROPEIA aRAMOSbVânia Costa