01551nam a2200229 4500 375401 375401 20140114u y0pory50 ba por O artigo 150.º, n.º 1, do Código Penal uma jóia preciosa no direito penal médico Álvaro da Cunha Gomes Rodrigues (*). Resumo inserto na publicação. Neste artigo analisa-se a tipicidade jurídico-penal das intervenções médicas, tendo como pano de fundo a constatação de que o médico, não tendo o dever jurídico de curar o doente, tem - isto sim - o dever de empreender o tratamento que de acordo com as regras da ciência e do actual estado dos conhecimentos, seja considerado adequado à cura. É ténue a fronteira na qual o médico - ao lidar directamente com a integridade física do paciente - pode facilmente cair nas malhas das ofensas a essa mesma integridade física. Por isso mesmo, o autor tem a mestria de tratar a atipicidade das intervenções médico-cirúrgicas isso mesmo, relativamente às ofensas corporais, dissecando exaustivamente o art. 150.º, n.1, do Código Penal. Lisboa Setembro-Dezembro 2013 Nº 21 Julgar 1646-6863 p. 11-26 OFENSA CORPORAL MÉDICO CÓDIGO PENAL DIREITO PENAL RODRIGUES Álvaro da Cunha Gomes 0 PJ_34145_000000000000000 2022-06-06 403182 PJ PJ PJ34145 2022-06-06 0 AP