01297nam a2200205 4500 375381 375381 20131219u y0pory50 ba por Direito à informação, participação do público e acesso à justiça em matéria ambiental a Convenção de Aarhus Ana Celeste Carvalho 1. Nota introdutória. 2. A Convenção de Aarhus: 2.1. Considerações gerais; 2.2. Acesso à informação na Convenção de Aarhus; 2.3. Participação do público na Convenção de Aarhus; 2.4. Acesso à justiça na Convenção de Aarhus. 3. Instrumentos normativos europeus que aplicam a Convenção de Aarhus. 4. A nova iniciativa da omissão Europeia sobre acesso à justiça. 5. Instrumentos normativos nacionais: 5.1. Em especial, o acesso à informação ambiental no ordenamento nacional. 6. Jurisprudência europeia e nacional. 7. Conclusões. Lisboa 1.º semestre 2013 Nº 1 Revista do CEJ 1645-829X p. 207-238 DIREITO À INFORMAÇÃO DIREITO DO AMBIENTE ACESSO À JUSTIÇA CONVENÇÃO CARVALHO Ana Celeste 0 PJ_34117_000000000000000 2022-06-06 403162 PJ PJ PJ34117 2022-06-06 0 AP