01160nam a2200157 4500001000700000100004100007101000800048200015700056330058800213461007700801606003100878606002400909606002500933606001800958700002600976375381 a20131219u y0pory50 ba apor aDireito à informação, participação do público e acesso à justiça em matéria ambientalea Convenção de AarhusfAna Celeste Carvalho a1. Nota introdutória. 2. A Convenção de Aarhus: 2.1. Considerações gerais; 2.2. Acesso à informação na Convenção de Aarhus; 2.3. Participação do público na Convenção de Aarhus; 2.4. Acesso à justiça na Convenção de Aarhus. 3. Instrumentos normativos europeus que aplicam a Convenção de Aarhus. 4. A nova iniciativa da omissão Europeia sobre acesso à justiça. 5. Instrumentos normativos nacionais: 5.1. Em especial, o acesso à informação ambiental no ordenamento nacional. 6. Jurisprudência europeia e nacional. 7. Conclusões. cLisboad1.º semestre 2013vNº 1tRevista do CEJx1645-829Xpp. 207-238 aDIREITO À INFORMAÇÃO aDIREITO DO AMBIENTE aACESSO À JUSTIÇA aCONVENÇÃO aCARVALHObAna Celeste