01526nam a2200241 4500 375366 375366 20131212u y0pory50 ba por O consentimento informado de menores de idade na atividade pericial forense Ana Amorim (*) CD 291. Resumo inserto no artigo. O consentimento informado apresenta-se, hoje em dia, como um elemento fulcral na relação que se estabelece entre médico e paciente. Porém, as dúvidas em torno da questão do consentimento, podem adquirir maior dimensão quando o ato médico em causa envolve um menor de idade. No estudo que aqui se apresenta, abordaremos alguns aspetos fundamentais do consentimento informado, incluindo a obrigatoriedade do dever de esclarecimento prévio, analisando esta temática no âmbito da atividade pericial forense; analisaremos ainda algumas dificuldades com as quais o médico, frequentemente, se depara no decorrer de uma perícia médico-legal, quando a vítima de um ilícito criminal é um menor. Coimbra Dezembro 2012 Ano 21, n.º 23 Revista Portuguesa do Dano Corporal 1645-0760 p. 139-150 EXAME MÉDICO-LEGAL PERÍCIA MÉDICO-LEGAL CRIME SEXUAL DIREITO PENAL AMORIM Ana 0 PJ_34094_000000000000000 2022-06-06 403147 PJ PJ PJ34094 2022-06-06 0 AP