01292nam a2200169   4500001000700000100004100007101000800048200009200056311004200148330072300190461010400913606002501017606002901042606001701071606001801088700001601106375366  a20131212u           y0pory50      ba  apor  aO consentimento informado de menores de idade na atividade pericial forensefAna Amorim  a(*) CD 291. Resumo inserto no artigo.  aO consentimento informado apresenta-se, hoje em dia, como um elemento fulcral na relação que se estabelece entre médico e paciente. Porém, as dúvidas em torno da questão do consentimento, podem adquirir maior dimensão quando o ato médico em causa envolve um menor de idade. No estudo que aqui se apresenta, abordaremos alguns aspetos fundamentais do consentimento informado, incluindo a obrigatoriedade do dever de esclarecimento prévio, analisando esta temática no âmbito da atividade pericial forense; analisaremos ainda algumas dificuldades com as quais o médico, frequentemente, se depara no decorrer de uma perícia médico-legal, quando a vítima de um ilícito criminal é um menor.  cCoimbradDezembro 2012vAno 21, n.º 23tRevista Portuguesa do Dano Corporalx1645-0760pp. 139-150  aEXAME MÉDICO-LEGAL  aPERÍCIA MÉDICO-LEGAL  aCRIME SEXUAL  aDIREITO PENAL  aAMORIMbAna