01391nam a2200265 4500 375364 375364 20131212u y0pory50 ba por Efeito-à-distância das proibições de prova e declarações confessórias o acórdão n.º 198/2004 do Tribunal Constitucional e o argumento "the cat is out of the bag" Helena Morão (*). Resumo inserto no artigo. O acórdão n.º 198/2004 do Tribunal Constitucional considerou como prova autónoma a confissão dos arguidos realizada em audiência de julgamento e, como tal, como não abrangida pelo efeito-à-distância de uma escuta “envenenada”. O presente artigo analisa o mérito e limites desta jurisprudência constitucional, à luz do argumento “the cat is out of the bag”. Coimbra Outubro-Dezembro 2012 Ano 22, n.º 4 Revista Portuguesa de Ciência Criminal 0871-8563 p. 689-726 PROVA À MARGEM DA LEI MEIO DE PROVA CONFISSÃO PROCESSO PENAL ESCUTAS JURISPRUDÊNCIA MORÃO Helena 0 PJ_34086_000000000000000 2022-06-06 403145 PJ PJ PJ34086 2022-06-06 0 AP