02224nam a2200229 4500 375338 375338 20131021u y0pory50 ba por O segredo de justiça Recurso eletrónico Valentim Matias Rodrigues Texto integral da dissertação submetida para a obtenção do grau de Mestre em Direito, especialização em Direito Penal, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo como orientador Nuno Brandão. Disponível também em: https://www.datavenia.pt/ficheiros/edicao01/datavenia01_p103-136.pdf . Acedido a 21 de Outubro de 2013. 1. Introdução. 1.1. Apresentação do tema. 2. Breve referência histórica. 2.1. No Direito Antigo. 2.2. No Código Penal de 1852 e 1886. 2.3. O Código Processo Penal de 1929. 2.4. O Código Processo Penal de 1987. 3. Noções de segredo de justiça. 4. Fundamento do segredo de justiça. 5. A publicidade. 5.1. Publicidade jornalística. 5.2. No inquérito. 5.3. Na instrução. 5.4. No julgamento. 6. Decisão sujeita a validação. 7. Prazo para validação. 7.1. Levantamento do segredo de justiça. 8. Despachos recorríveis e irrecorríveis. 9. Vínculo dos sujeitos processuais. 10. Acesso ao conteúdo de autos e documentos. 10.1. Inacessibilidade por quanto tempo? 10.1.1. A doutrina. 10.1.2. A jurisprudência. 10.2. Documentos em Segredo de Justiça. 10.3. Certidões. 11. Violação do segredo. 12. Alterações no anteprojecto e na proposta. 12.1. No Art.º 86.º. 12.2. No Art.º 89.º. 13. Constitucionalidade ou inconstitucionalidade? 14. Teses. 1 – Controle da criminalidade. 2 – Limite temporal para o segredo de justiça. 3 - Garantias de defesa. 4- Inconstitucionalidades. 5 – Segredo como regra. 15. Conclusão. Bibliografia. Julho-Dezembro 2012 Ano 1, n.º 01 Data Venia 2182-6242 p. 103-136 SEGREDO DE JUSTIÇA PROCESSO PENAL HISTÓRIA DO DIREITO RODRIGUES Valentim Matias 0 PJCD_291_000000000000000 2022-06-06 403119 PJ PJ PJCD291 2022-06-06 0 AP