00996nam a2200229 4500 375324 375324 20131003u y0pory50 ba por Titularidade da investigação criminal e posição jurídica do arguido Jorge Gaspar (*). Continuação do artigo (Revista do Ministério Público, n.º 87, Julho-Setembro 2001). 3. O Ministério Público e a decisão sobre o inquérito (e o seu reflexo no domínio jurídico-processual do arguido). IV. Conclusões. Lisboa Outubro/Dezembro 2001 Ano 22, nº 88 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 101-136 JUSTIÇA PENAL PROCESSO PENAL MINISTÉRIO PÚBLICO INQUÉRITO CRIMINAL INVESTIGAÇÃO CRIMINAL ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL GASPAR Jorge 0 2022-06-06 403105 PJ PJ 2022-06-06 0 AP