01438nam a2200229 4500 375323 375323 20131003u y0pory50 ba por Titularidade da investigação criminal e posição jurídica do arguido Jorge Gaspar (*). Ver continuação do artigo (Revista do Ministério Público, n.º 88, Outubro-Dezembro 2001). 1. Introdução e colocação do problema. II. Investigação criminal e titularidade do inquérito. 1. Orientações constitucionais em matéria de investigação criminal. 2. A titularidade e a direcção do inquérito e as relações do Ministério Público com os Órgãos de Polícia Criminal. III. O Ministério Público perante o inquérito. 1. A acusatoriedade e a contraditoriedade como pontos de partida pré-compreensivos do inquérito. 2. O Ministério Público e a direcção do inquérito (e o seu reflexo no domínio da posição jurídico-processual do arguido). Lisboa Julho/Setembro 2001 Ano 22, nº 87 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 7-62 JUSTIÇA PENAL PROCESSO PENAL MINISTÉRIO PÚBLICO INQUÉRITO CRIMINAL INVESTIGAÇÃO CRIMINAL ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL GASPAR Jorge 0 PJ_23161_000000000000000 2022-06-06 403104 PJ PJ PJ23161 2022-06-06 0 AP