01746nam a2200229 4500 375290 375290 20130820u y0pory50 ba por Declarações para memória futura crianças vítimas de crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual Rui do Carmo (*). 1. A consagração na lei processual penal portuguesa das declarações para memória futura: a evolução do regime; razões justificativas. 2. As declarações para memória futura em processo por crime contra a liberdade e a autodeterminação sexual de menor. 2.1. Os pressupostos das declarações para memória futura. 2.2. O momento em que devem ocorrer as declarações para memória futura. 2.3. As condições específicas da realização da diligência. 2.4. O ato de inquirição da testemunha. 2.5. A eventual renovação do depoimento da vítima em audiência de julgamento. 3. As declarações para memória futura e a audição da criança noutros procedimentos. 4. O Ministério Público, a defesa e promoção do superior interesse da criança e a direção do inquérito. 5. A Diretiva 2011/92/UE sobre a luta contra o abuso sexual e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil. 6. Nota final. Lisboa Abril-Junho 2013 Ano 34, n. 134 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 117-147 CRIME SEXUAL CRIME CONTRA CRIANÇAS DECLARAÇÃO PARA MEMÓRIA FUTURA PROCESSO PENAL PROTECÇÃO DE CRIANÇAS Carmo Rui do 0 PJ_33866_000000000000000 2022-06-06 403071 PJ PJ PJ33866 2022-06-06 0 AP