01771nam a2200241 4500 375262 375262 20130703u y0pory50 ba por Inquérito à situação prisional de reclusos alemães, ingleses, franceses e holandeses em Portugal e na Holanda Irene Sagel-Grande Resumo inserto no artigo. No presente artigo, analisam-se as respostas relativas à situação prisional que foram dadas a um inquérito realizado a reclusos alemães, ingleses, franceses e holandeses em estabelecimentos prisionais portugueses e holandeses. Estas respostas são tratadas relativamente a Portugal e à Holanda tendo em conta as diversas nacionalidades dos respondentes e, posteriormente, comparadas entre si. Faz-se também referência às respostas dadas a uma questão final aberta referente a eventuais observações e queixas. Sintetizam-se, em seguida, os principais resultados da investigação e fazem-se considerações finais sobre as propostas aceites pelo Parlamento Europeu, em Dezembro de 2011, quanto ao aperfeiçoamento da posição jurídica dos suspeitos, especialmente no que se refere a informação jurídica e ao reconhecimento dos direitos a assistência jurídica e assistência de intérprete e tradutor. Braga Janeiro-Abril 2013 Tomo 62, nº 331 Scientia Ivridica 0870-8185 p. 59-76 PRESO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ORGANIZAÇÃO PRISIONAL ESTUDO DE CASOS PAÍSES BAIXOS SAGEL-GRANDE Irene 0 PJ_33740_000000000000000 2022-06-06 403043 PJ PJ PJ33740 2022-06-06 0 AP