01752nam a2200253 4500 375257 375257 20130628u y0pory50 ba por "Por quem os sinos dobram" as declarações para memória futura, a sua (des)necessidade no âmbito da Lei Tutelar Educativa e o contraditório no âmbito da jurisprudência nacional e do TEDH Júlio Barbosa e Silva Resumo inserto no artigo. Partindo da análise de dois Acórdãos recentes proferidos pelo Tribunal da Relação de Lisboa, debruça-se o autor sobre as especificidades das regras de aquisição e valoração da prova plasmadas na Lei Tutelar Educativa, tendo por parâmetro o disposto nos instrumentos normativos e recomendações internacionais, bem assim como a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Exorta o autor a procura do justo equilíbrio entre os interesses eventualmente contrapostos, de responsabilização e reinserção do jovem infractor, por um lado, e de protecção da vítima, por outro, convocando outras formas de exercício do contraditório e sugerindo práticas judiciárias facilitadoras da harmonização dos ditos interesses. Lisboa Janeiro-Abril 2013 Nº 19 Julgar 1646-6863 p. 149-178 DECLARAÇÃO PARA MEMÓRIA FUTURA ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES VALOR PROBATÓRIO DIREITOS DA VÍTIMA REINSERÇÃO SOCIAL JURISPRUDÊNCIA SILVA Júlio Barbosa e 0 PJ_33741_000000000000000 2022-06-06 403038 PJ PJ PJ33741 2022-06-06 0 AP