00999nam a2200217 4500 375218 375218 20130502u y0pory50 ba por A insolvência, a falência e o crime do artigo 228.º do Código Penal Joaquim Malafaia (*). Estudo que versa, por um lado, a interacção existente entre a insolvência e a falência e, por outro lado, o crime do artigo 228.º do Código Penal. Pretende-se estabelecer o elo de ligação entre o direito da falência e o crime "falencial" previsto no artigo 228.º do Código Penal. Coimbra Abril-Junho 2001 Ano 11, n.º 2 Revista Portuguesa de Ciência Criminal 0871-8563 p. 219-249 DIREITO DA INSOLVÊNCIA FALÊNCIA EMPRESA CÓDIGO PENAL MALAFAIA Joaquim 0 PJ_23164_000000000000000 2022-06-06 402999 PJ PJ PJ23164 2022-06-06 0 AP