01454nam a2200205 4500 375200 375200 20130410u y0pory50 ba por Descriminalização do consumo de estupefacientes em Portugal Recurso eletrónico análise preliminar Eduardo Maia Costa (*). Resumo inserto na publicação. Disponível também através de: https://www.idt.pt/PT/RevistaToxicodependencias/Paginas/ArtigoDetalhe.aspx?ID=485. Acedido a 10 de abril de 2013. Não tendo ainda decorrido uma década sobre a descriminalização do consumo de estupefacientes, podemos no entanto concluir que essa opção legislativa não só não veio a revelar-se indutora do incremento do consumo, ao contrário do que os seus adversários vaticinavam, como tem permitido uma melhor ligação dos consumidores problemáticos ao sistema de saúde.A descriminalização não tem alternativa válida e o (único) caminho a seguir é o do aprofundamento e aperfeiçoamento de alguns dos dispositivos legais que regulam o consumo e o tráfico de estupefacientes. Lisboa 20089 Vol. 15, n. 3 Revista Toxicodependências 0874-4890 p. 3-8 TOXICODEPENDÊNCIA DESPENALIZAÇÃO DA DROGA CRIMINALIDADE COSTA Eduardo Maia 0 2022-06-06 402981 PJ PJ 2022-06-06 0 AP