01643nam a2200217 4500 375186 375186 20130322u y0pory50 ba por A cooperação judiciária com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa um passo para a frente, dois passos para trás? Sofia Oliveira Pais (*). Texto que suportou a intervenção oral da autora, em 26 de novembro de 2010, no seminário promovido pelo CEJ, intitulado: "O efeito do Tratado de Lisboa na Justiça Criminal Europeia". Analisa-se as alterações à cooperação judiciária em consequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, no qual se reconhece a "(...) necessidade de um tratamento flexível e rápido para as questões prejudiciais suscitadas em matéria criminal.", aplicando-se, então, a tramitação urgente prevista no Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça. Distingue-se procedimento Prejudicial Urgente de Procedimento Prejudicial Acelerado. Conclui-se que estas alterações se revelaram necessárias e que significam um avanço relevante, mas também se constata que tem sido atribuído demasiado trabalho ao Tribunal de Justiça que pode fazer perigar a rapidez processual pretendida. Lisboa 2011 1.º semestre, n.º 15 Revista do CEJ 1645-829X p. 191-205 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA TRATADO DE LISBOA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA JUSTIÇA PENAL UNIÃO EUROPEIA PAIS Sofia Oliveira 0 PJ_33347_000000000000000 2022-06-06 402967 PJ PJ PJ33347 2022-06-06 0 AP