01812nam a2200241 4500 375184 375184 20130321u y0pory50 ba por Anotação, numa perspectiva de direito penal e de criminologia, de alguns dos aspectos do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (português), de 28 de Setembro de 2011 os problemas do direito ao silêncio e do dever em o arguido se sujeitar a aplicações de prova no processo penal Gonçalo S. de Melo Bandeira (*). 1. Sumário do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28 de Setembro de 2011. 2. Texto completo do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28 de Setembro de 2011, Juiz Conselheiro Raúl Borges (Relator), Juiz Conselheiro Armindo Monteiro crf. https://www.dgsi.pt, 20 de Janeiro de 2012. 3. Anotação. 3.1. – Introdução. 3.2. – Algumas das referências, por parte do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28 de Setembro de 2011, aos problemas do direito ao silêncio e do dever em o arguido se sujeitar a aplicações de prova no processo penal. 3.3. “Teoria geral” dos problemas do direito ao silêncio em contraste com o dever de sujeição do arguido a diligências de prova no contexto do direito processual penal lusitano. 4. Conclusão. Lisboa 2011 2.º semestre, n.º 16 Revista do CEJ 1645-829X p. 81-100 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JURISPRUDÊNCIA PROCESSO PENAL DIREITO AO SILÊNCIO MEIO DE PROVA BANDEIRA Gonçalo S. de Melo 0 PJ_33348_000000000000000 2022-06-06 402965 PJ PJ PJ33348 2022-06-06 0 AP