01613nam a2200181   4500001000700000100004100007101000800048200033300056311000900389330080100398461007901199606003401278606002101312606001901333606002601352606001801378700003501396375184  a20130321u           y0pory50      ba  apor  aAnotação, numa perspectiva de direito penal e de criminologia, de alguns dos aspectos do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (português), de 28 de Setembro de 2011eos problemas do direito ao silêncio e do dever em o arguido se sujeitar a aplicações de prova no processo penalfGonçalo S. de Melo Bandeira  a(*).  a1. Sumário do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28 de Setembro de 2011. 2. Texto completo do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28 de Setembro de 2011, Juiz Conselheiro Raúl Borges (Relator), Juiz Conselheiro Armindo Monteiro crf. https://www.dgsi.pt, 20 de Janeiro de 2012. 3. Anotação. 3.1. – Introdução. 3.2. – Algumas das referências, por parte do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28 de Setembro de 2011, aos problemas do direito ao silêncio e do dever em o arguido se sujeitar a aplicações de prova no processo penal. 3.3. “Teoria geral” dos problemas do direito ao silêncio em contraste com o dever de sujeição do arguido a diligências de prova no contexto do direito processual penal lusitano. 4. Conclusão.  cLisboad2011v2.º semestre, n.º 16tRevista do CEJx1645-829Xpp. 81-100  aSUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA  aJURISPRUDÊNCIA  aPROCESSO PENAL  aDIREITO AO SILÊNCIO  aMEIO DE PROVA  aBANDEIRAbGonçalo S. de Melo