01302nam a2200229 4500 375176 375176 20130320u y0pory50 ba por Notas substantivas sobre crimes sexuais com vítimas menores de idade Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias (*). Dossiê temático: "Crimes contra a autodeterminação sexual e contra a liberdade sexual com vítimas menores de idade". I. Considerações gerais (características da vítima; objectivos; bem jurídico protegido; racionalidade ou irracionalidade do discurso legislativo). II. Protecção e prevenção (programas de intervenção multidisciplinares). III. Notas sobre os crimes contra a autodeterminação sexual previstos nos artigos 171.º a 175.º do Código Penal. IV. Algumas particularidades. V. Conclusões. Lisboa 2011 1.º semestre, n.º 15 Revista do CEJ 1645-829X p. 209-259 CRIME SEXUAL CRIME CONTRA CRIANÇAS PEDOFILIA LEGISLAÇÃO DIAS Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva 0 PJ_33347_000000000000000 2022-06-06 402957 PJ PJ PJ33347 2022-06-06 0 AP