01071nam a2200205 4500 375134 375134 20130201u y0pory50 ba por A liberdade condicional no direito português breves notas Sandra Oliveira e Silva (*). Introdução. I - Quadros históricos da liberdade condicional. 1. A "libération preparatoire" de Bonneville de Marsagny. 2. O direito português: breve resenha histórica. II - O regime da liberdade condicional no Direito Penal vigente. 1. A natureza jurídica da liberdade condicional. 2. Os pressupostos da liberdade condicional. 3. O regime da liberdade condicional. Coimbra 2004 Ano I Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto 1645-1430 p. 347-401 DIREITO PENAL LIBERDADE CONDICIONAL HISTÓRIA DO DIREITO SILVA Sandra Oliveira e 0 2022-06-06 402915 PJ PJ 2022-06-06 0 AP