01774nam a2200241 4500 375133 375133 20130201u y0pory50 ba por As escutas telefónicas algumas reflexões em redor do seu regime e das consequências processuais derivadas da sua respectiva violação André Lamas Leite (*). Disponível também em: https://www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito/ALL2004.pdf. Acedido a 08 de Julho de 2014. Introdução. Delimitação do objecto. Capítulo I - As «proibições de prova»: uma aproximação. 1 - Exclusionary rules e Beweisverbote. 2 - Conceitos básicos. Capítulo II - As escutas telefónicas. 1 - Regime legal. Requisitos a prever? 2 - O «efeito-à-ditância». 3 - Os «conhecimentos fortuitos». 3.1 - O problema e as vias de solução. 3.2 -A protecção do segredo e da confiança penalmente relevantes. 3.2.1 - O defensor. 3.2.2 - Os outros «portadores de esferas de segredo». Capítulo III - As consequências jurídicas derivadas da obtenção de material probatório mediante violação de uma proibição de prova, em especial das atinentes ao regime das escutas telefónicas. 1 - Razão de ordem. Questão prévia. 2 - As vias de resposta. Conclusão. Coimbra 2004 Ano I Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto 1645-1430 p. 9-58 PROCESSO PENAL ESCUTAS INTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES REGIME DE PROVA DIREITO COMPARADO LEITE André Lamas 1977- 0 2022-06-06 402914 PJ PJ 2022-06-06 0 AP