01351nam a2200217 4500001000700000100004100007101000800048200008900056311000900145330060100154461012900755606003100884606002100915606003000936606002800966606004300994606003201037606002001069606001201089700003201101375119 a20130122u y0pory50 ba apor aProjecto Fénixeasas para a recuperação de activosfEuclides Dâmaso Simões a(*). aO autor descreve o Projeto FENIX, da Procuradoria-Geral da República, materialização de uma candidatura ao cofinanciamento do programa comunitário "Prevenir e combater a criminalidade" (criado por Decisão do Conselho Europeu de 12/2/2007), com vista a reforçar a eficácia do sistema de justiça (incluindo cooperação judiciária) na recuperação de ativos resultantes de atividades criminosas. Este projeto tem como parceiros a Polícia Judiciária (a nível interno), a Fiscalía General de Espanha e o Gabinete de Recuperação de Ativos (BOOM) dos Países Baixos. cLisboadJulho-Setembro 2011vN.º 2tPGR - Revista de Informação da Procuradoria-Geral da Repúblicax2182-259Xpp. 3-4 aRECUPERAÇÃO DE ACTIVOS aCONFISCO DE BENS aBRANQUEAMENTO DE CAPITAIS aPERDA A FAVOR DO ESTADO aGABINETE DE RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA aPAÍSES BAIXOS aESPANHA aSIMÕESbEuclides Dâmaso